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O Dia Mundial do Combate à Liberdade

Pouco surpreende que sejam tantas as falácias alardeadas pela imprensa brasileira por ocasião de mais uma edição do Dia Mundial Sem Tabaco -- também chamado de Dia Mundial de Combate ao Fumo, World No Tobacco Day, e vários outros nomes diferentes que, aparentemente semelhantes, revelam a falta de clareza sobre seus objetivos. Por fortuita coincidência, que permite traçar interessantes paralelos, vive o país um momento de intensa discussão sobre a descriminalização da maconha. Veja aqui as opiniões e esclarecimentos do FumantesUnidos.org sobre a data.

À véspera do nada-uniformemente denominado Dia Mundial Sem Tabaco, queda incógnita e surpreendente a forma com que a ACTBr (Aliança de Controle do Tabagismo - Brasil) consegue pautar de forma tão conveniente a si órgãos de comunicação da envergadura do Jornal Nacional (TV Globo) e da Folha de São Paulo. Maior mistério ainda é o fato de órgãos de imprensa de tanto peso abraçarem e publicarem uma visão tão unilateral e eivada de equívocos.

Reportagem do Jornal Nacional de 30 de maio de 2011 sobre a data parece ter sido escrita pela própria diretora da ACTBr, que apareceu como entrevistada na matéria. O mote principal foi a crítica à adição de aromatizantes nos cigarros e à exibição dos maços e de material publicitário nos pontos de venda -- não por acaso, temas das mais recentes consultas públicas sobre o fumo feitas pela Anvisa. A reportagem e os entrevistados da ACTBr e do INCA destacaram a existência de uma convenção-quadro supostamente mundial da Organização Mundial da Saúde para combater o fumo, apresentaram números, e argumentaram que a indústria usa seu poder de propaganda e os cigarros aromatizados para seduzir o público adolescente, visto que o número de fumantes adultos tem diminuído no Brasil.

Não revelou a reportagem do Jornal Nacional que os números apresentados foram de pesquisas da própria ACTBr -- que também encomendou ao instituto Datafolha a pesquisa que foi divulgada pela Folha de São Paulo, no mesmo dia, apontando que 75% dos brasileiros "apoiam a proibição de sabores em cigarros". É bastante razoável imaginar que, fosse qualquer outro o assunto, órgãos de comunicação como a TV Globo e a Folha teriam visto com desconfiança e suspeição números apresentados por uma entidade diretamente interessada e envolvida na produção dos mesmos.

Propaganda?

Mais estranho, porém, é a grande imprensa se deixar levar pelo batido argumento de que a indústria tabagista usa a propaganda e "imagens de liberdade" para seduzir o consumidor. Qual propaganda? Há mais de dez anos a publicidade de produtos de tabaco é proibida no Brasil. As marcas de cigarros são divulgadas apenas pelos próprios maços e pelo pouco material presente nos pontos de venda. Dizer que este material é o responsável pelo surgimento de novos fumantes é simplesmente surreal: pelo menos entre os colaboradores do FumantesUnidos.org, não consta que nenhum tenha começado a fumar porque ia comprar pão e ficava admirado com os displays e maços de cigarros. A propaganda de fumo está banida dos esportes em vários países, e não há mais qualquer associação com alguma "imagem de liberdade" como se via até os anos 80 -- pelo contrário, a publicidade contra o fumo é cada vez mais repressora e condenatória, a ponto de não mais atingir o fumo, mas sim os próprios fumantes. No cinema e nos programas de televisão voltados ao público adulto, são raros os personagens fumantes, e quase sempre são associados à imagem de vilania ou decadência.

Entretanto, de todas as idéias enganosas alardeadas pelo bem financiado lobby antifumantes, nenhuma é mais significativa do que apontar a tal convenção-quadro da OMS como uma regra que o Brasil é obrigado a seguir. Se houvesse qualquer tipo de lei internacional de cumprimento obrigatório, estaríamos diante de um atentado à soberania das nações, e de uma flagrante violação da Constituição brasileira. Convenções-quadro não passam de cartas de intenções assumidas por governantes de cada país em determinado momento da história -- no caso do Brasil, em junho de 2003. Não há nada que obrigue qualquer país a seguir tais convenções ou pontos específicos delas. Países como Suíça, Argentina, Coréia, República Tcheca e Estados Unidos nunca confirmaram a aceitação da convenção-quadro contra o fumo. E, ademais, o Brasil é signatário de uma série de convenções da ONU e de acordos internacionais de maior importância e abrangência, e nem por isso se vê o mesmo afinco e tampouco a mesma cobrança pelo cumprimento delas -- como exemplo, podemos mencionar a Convenção dos Direitos da Criança, Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, a Convenção de Berna sobre Direitos Autorais, Convenção 168 sobre Fomento ao Emprego e a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima.

Criminalização dos fumantes

No momento em que o país discute, de forma até violenta, a descriminalização do uso de maconha, é curioso e não menos estranho o movimento de criminalização do tabaco e dos fumantes que, em datas como esta, é exigido e forçado pelo lobby antitabagista -- e efetivamente adotado por legisladores demagogos e rasos que não têm visão das implicações de tais medidas sobre os princípios de liberdade do indivíduo. Por mais que se possa argumentar sobre os malefícios do hábito de fumar, é lamentável que seja celebrada e institucionalizada uma forma de repressão a algo que é, essencialmente, uma decisão de foro íntimo de cada pessoa. Equivale a o que seria uma hipotética criação do "Dia do Combate à Homossexualidade" ou "Dia Nacional Sem Música Axé". Ou, em suma, algo como um "Dia Mundial do Combate à Liberdade". Sem que sejam questionadas suas fontes de financiamento, seus interesses na questão e a credibilidade das informações que apresentam, as instituições que vivem e se sustentam do combate à liberdade dos fumantes conseguem impôr suas falácias como idéias absolutas -- e impedir que sejam ouvidos, justamente, os próprios fumantes.

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