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    Contra o preconceito e o desrespeito

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    Como as mensagens e fotos contra o fumo nos maços de cigarro te afetam?
     
    A audiência do faz-de-conta?
    Notícias - Brasil

    Você se lembra das consultas públicas de 2010 da Anvisa sobre as informações nos maços de cigarro e o uso de aditivos no fumo? Quase um ano depois das consultas, a maior parte do conteúdo das propostas foi enfiada na Medida Provisória 540/2011 -- praticamente na íntegra, sem qualquer consideração às contribuições enviadas pela sociedade. A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, apenas aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Ainda assim, a Anvisa realizou em Brasília, no dia 6 de dezembro de 2011, uma audiência pública sobre as consultas públicas 112 e 117. Querendo acreditar que a audiência não é uma mera encenação para fazer parecer democrática uma decisão já tomada, o FumantesUnidos.org apresentou suas propostas por escrito e em defesa oral.

    A audiência foi quase ironicamente realizada no Ginásio Nilson Nelson, com cerca de 18.000 lugares disponíveis -- a Anvisa havia marcado esta audiência para novembro, no auditório do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, mas o juiz federal gaúcho Vilson Darós ordenou que a audiência fosse cancelada sob o argumento de que o assunto não poderia ser debatido em um local com menos de 1000 lugares disponíveis.

    E no espaçoso cenário da nova audiência, chamou a atenção a maciça presença de fumicultores do Rio Grande do Sul, com o argumento geral de que as medidas de restrição ao fumo são uma ameaça às cerca de 200 mil famílias gaúchas que vivem do plantio do tabaco. "Deixem nós trabalhar! (sic) Não precisa ninguém de fora vir dizer o que temos que fazer", pediu o produtor Eusébio Borin, em trajes típicos da região, no debate sobre a proposta da Consulta Pública 117, sobre mensagens de advertência e restrições à exibição dos maços e embalagens de cigarros.

    Do lado dos defensores da proposta, liderados por vários integrantes da Aliança de Controle do Tabagismo - Brasil (ACTBr), estavam representantes de sociedades médicas, do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e da própria Anvisa. Que não apresentaram argumentos específicos sobre os pontos das propostas em si, mas sim sobre malefícios do fumo, críticas à cadeia produtiva, a necessidade de combate ao hábito... além de informações mais inusitadas:

    "As indústrias usam modelos masculinos e femininos para divulgar o fumo em eventos" (Alberto Araújo, da Sociedade Brasileira de Pneumologia)

    "A indústria põe nos cigarros aditivos para controle do peso, e é por isso que muita gente engorda quando pára de fumar. Substâncias do mentol e do chocolate têm esse efeito" (Paulo Corrêa, pneumologista e membro da ACTBr, que pediu a palavra na condição de cidadão)

    "Assim como os agrotóxicos, o fumo deve ser regulamentado como veneno" (Jaqueline Issa, diretora do Programa de Tratamento do Tabagismo do INCOR)

    "O sistema nervoso dos jovens só fica pronto aos 20 anos" (Cristina Cantarino, do INCA)

    "Não se pode deixar a liberdade de escolha toda por conta do próprio consumidor" (Adriana de Carvalho, da ACTBr)

    Desta forma, os dois debates da audiência ficaram, mais uma vez e infelizmente, polarizados: de um lado, os supostamente puros defensores da saúde e da vida alheia; e do outro lado a indústria e produtores que se preocupam fundamentalmente com o lucro sobre o tabagismo. "É a indústria contra o lado do bem", disse o mesmo pneumologista Paulo Corrêa. E ficou sem resposta a pergunta do presidente da seccional do DF da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF), Jaime Recena: "Quem é que está financiando toda essa ação?".

    Representando o FumantesUnidos.org, o jornalista Fabricio Rocha chamou a atenção dos participantes: "Esta audiência não foi convocada para discutir os méritos do combate ao fumo ou os malefícios do fumo, mas sim a forma com que isso está sendo feito". No segundo debate, disse ainda que "estamos vendo argumentos na linha de que os fins justificam os meios, e essa linha de argumentação já alimentou muitas tiranias". De fato o debate não foi limitado à discussão entre produtores, indústria do fumo e entidades financiadas por verbas públicas e laboratórios farmacêuticos. Outras entidades e participantes apresentaram argumentos que extrapolaram a polarização passional e econômica da audiência:

    "Impedir a informação é a porta de entrada para outras ações vedatórias" (Marion Green, da Associação Brasileira de Propaganda, sobre as restrições à divulgação de informações sobre os produtos fumígenos em sites, displays e embalagens)

    "Estão dizendo que o jovem deve ser tutelado. Acham que somos idiotas. É o direito, e não o fumar, que está sendo retirado. Devemos ensinar as pessoas, não amordaçar" (Wilson Bianchi, presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC)

    "Não podemos concordar com a maneira com que a Anvisa quer agir. A medida atenta contra a propriedade intelectual e inviabiliza o uso das marcas, um direito que é inviolável pela Constituição" (Rafael Atab, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI)

    "Democracia não é minoria contra maioria, é articulação entre as partes. Não estamos na era da Chapeuzinho e do Lobo Mau" (Fernando Buonfiglio, da Souza Cruz)

    Propostas concretas, audiência nem tanto

    Em entrevista à rádio CBN, diretores da Anvisa admitiram que o resultado da consulta pública e a implementação das medidas propostas dependem da sanção ou do veto da presidente Dilma Rousseff à medida provisória 540, na qual foi inserida a maior parte das propostas que a Anvisa havia colocado em consulta pública. O FumantesUnidos.org manifestou-se de forma veemente contrária a esta desconsideração para com os participantes da audiência e das consultas públicas, conforme discurso reproduzido abaixo.

    Ainda assim, o FumantesUnidos.org foi a única entidade a apresentar oralmente na audiência argumentos concretos sobre pontos das propostas da CP 112 e da CP 117. Em prol da transparência e da informação dos nossos leitores e colaboradores, reproduzimos aqui, com a maior fidelidade possível, as duas intervenções do fundador do site na audiência.

     

    Debate sobre a Consulta Pública 117

    Falo em nome do FumantesUnidos.org, um site-movimento criado em 2008 que não tem qualquer ligação gerencial, editorial ou financeira com qualquer setor interessado no mercado do tabaco, e que não recebe dinheiro público. Representamos o setor mais afetado pelas medidas contra o fumo -- os próprios fumantes -- e acreditamos que esta audiência não foi convocada para um debate passional sobre os malefícios do fumo, ou sobre os méritos ou a necessidade do combate ao fumo, e sim sobre a forma com que isso está sendo feito pela proposta da consulta pública 117. E a nosso ver essa proposta é enganosa e enganada: não ataca o consumo ou a propaganda, e sim o direito de informação do consumidor.

    Pela proposta, a divulgação dos teores dos cigarros passa a ser facultativa nos maços, segundo o artigo 7, e proibida em qualquer material de propaganda, segundo o artigo 27. Nada justifica e não tem precedentes na história de qualquer produto a redução das informações disponíveis ao consumidor sobre aquilo que ele está consumindo. São informações mais úteis e mais informativas, propriamente, do que as imagens e avisos de advertência que estarão ocupando quase todo o maço de cigarros a partir de 2016. Já é mais do que divulgado que "não existem níveis seguros para o consumo dessas substâncias". Para quê, então, essa retirada?

    O artigo 12 da proposta torna proibido o uso de invólucro nos maços [que cubram as imagens e advertências], mas o texto é genérico e não diz a quem se refere essa proibição. Será que o cidadão consumidor vai ser proibido de usar cigarreira, capa, ou caixinha, no maço que ele mesmo comprou? Do jeito que o texto está, o consumidor também fica proibido, e isso é uma violação à Constituição.

    Como já foi dito anteriormente por outros participantes, nada justifica a proibição das pesquisas de mercado prevista no artigo 36. Que autoridade tem o Estado -- no caso, a Anvisa -- de tratar de uma questão gerencial, de marketing, de empresas privadas? Isso é mais uma violação aos direitos do consumidor, que deixa de ter a oportunidade de ter um produto mais adequado àquilo que lhe interessa, sobre um produto que ele já está disposto a consumir -- e isso não vai mudar por canetada da lei.

    Por fim, temos a censura na Internet, promovida pelos artigos 32 e 33, em flagrante violação da Constituição. Qualquer comentário que um internauta fizer, em seu blog pessoal ou em um site como o FumantesUnidos.org, sobre um determinado cigarro ou charuto, poderá ser considerado como "promoção" daquele produto. A Anvisa não tem competência constitucional, legal ou moral para analisar se isso é promoção. Trata-se, portanto, de uma violação à liberdade de expressão, que não é nada menos que o pilar fundamental, a mola mestra da Constituição Cidadã de 1988."


    Debate sobre a Consulta Pública 112

    "Nós vimos aqui nessa audiência, principalmente neste debate sobre a proposta da Consulta Pública 112, argumentos que seguem aquela linha do "os fins justificam os meios". Essa linha de argumentação já alimentou muitas tiranias. Também alimentou muitas tiranias a idéia de que o Estado deve dizer ao cidadão o que ele deve pensar, escolher ou consumir.

    Esperamos que não seja esta audiência uma encenação democrática. A maior parte do conteúdo desta consulta pública foi colocada no texto da Medida Provisória 540, quando ela tramitava na Câmara dos Deputados. Sem considerar as contribuições enviadas à consulta pública. OK, pode ser uma admissão da Anvisa de que o assunto deve ser tratado por lei e não por resolução de agência reguladora. Mas entendemos que é um desrespeito com todos que participaram da consulta pública e com todos que estão aqui nessa audiência por um dia inteiro. O que é que esse debate vai mudar numa medida provisória já aprovada pelo Congresso?

    De qualquer maneira, vamos aos argumentos. Sobre a limitação dos teores proposta no artigo 3º: os cigarros brasileiros já são feitos abaixo desses teores. Por que mais uma proibição? O artigo fala sobre a venda dos cigarros acima desses teores. Se o objetivo é impedir a importação desses cigarros, trata-se de uma violação à liberdade de escolha do consumidor. Ora, se eu, bebedor de cerveja, quiser tomar uma cerveja aguada nacional ou uma cerveja encorpada da Alemanha, isso é problema meu e não é o Estado que deve decidir isso por mim. O consumidor é consciente desses teores mais altos e dos riscos que eles podem trazer, e a escolha dele deve ser respeitada.

    Quanto à proibição dos aditivos, constante no artigo 5º, estamos vendo uma série de argumentos sobre crianças que fumam, ou que ficam atraídas e encantadas com o cheiro, etc. Mas estamos deixando de lado um ponto principal dessa discussão. Gente, estamos tratando de um produto voltado a adultos, maiores de 18 anos. Não existe isso de um produto ser regulado em função do público que não deveria estar consumindo esse produto. Quem tem que controlar o acesso das crianças ao fumo são os pais. O Estado tem é que ir fiscalizar os pontos de venda para ver se estão desrespeitando a lei e vendendo para menores [aplausos].

    Com base nessa idéia de que os aditivos atraem os jovens, a proposta não atinge só os cigarros com sabores, mas praticamente proíbe as essências de narguilê. Ora, isso é um produto para adultos que é um elemento cultural importante de uma imensa colônia árabe que temos no Brasil. E vários dos aditivos da lista são responsáveis por suavizar o fumo e diferenciar uma marca de cigarro da outra.

    Por fim, temos que lembrar que estão entre os papéis do Estado educar e promover a convivência harmoniosa entre os seus cidadãos. Não existe direito realmente coletivo se uma parte da população é prejudicada. E, mais do que isso, oficialmente perseguida e discriminada em seus direitos e liberdades pelo próprio Estado."

     

    Comentários 

     
    +3 # RE: A audiência do faz-de-conta?Redneck Tony 07-12-2011 00:21
    Agradeço, e muito, por essa magnífica defesa de nosso ponto de vista. Precisamos estar cada vez mais unidos e fortes em nossos propósitos, pois as "forças contra" são numerosas e por demais insistentes.... Sinto demais por não ter podido participar, mas estou tentando, assim como muitos outros, a participação que nos cabe e, aliás, que nos é PERMITIDA, já que até ontem não havia mesmo os formulários no site da ANVISA. Eles não querem que falemos, é fato, mas falaremos!!!
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    +2 # RE: A audiência do faz-de-conta?carlos 07-12-2011 00:55
    A parte que eu mais gostei foi "O Estado tem é que ir fiscalizar os pontos de venda para ver se estão desrespeitando a lei e vendendo para menores [aplausos]."

    Isso pode inclusive ajudar a diminuir o desemprego, afinal, deve ter mais de um milhao de pontos de venda de cigarro no Brasil. Haja fiscal hem.
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    +2 # RE: A audiência do faz-de-conta?Elaine Falco 07-12-2011 09:18
    Excelente defesa dos nossos pontos de vista.
    Parabéns!
    Fiquei sensibilizada e orgulhosa de ser representada pela fumantesunidos.
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    0 # Tomara que o bom senso prevaleçaClaudio D' Amato 08-12-2011 13:20
    É, Fabrício. Que bom que vce pôde ir. Marcam essa audiência num horário comercial de dia útil... Assim fica difícil haver uma reunião democrática, com participação de todos.
    Tomara que o bom senso prevaleça, ao menos dessa vez.
    Felizmente, no Orkut e Facebook, aparentemente está havendo uma maior união. dos fumantes...
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    0 # RE: A audiência do faz-de-conta?Flávia Del star 13-12-2011 03:46
    Fumantesunidos por uma boa causa , representando os fumantes de todo o Brasil , defendendo uma causa nobre com coragem e determinação .
    A nossa voz não pode se calar diante das dificuldades ,merecemos respeito .

    Parabéns ao Fumantesunidos !!
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    -1 # Quem vigia os vigilantes ?Hector 19-12-2011 19:03
    "Ele ia andando pela rua meio apressado
    Ele sabia que tava sendo vigiado
    Cheguei para ele e disse: Ei amigo, você pode me ceder um cigarro?
    Ele disse: Eu dou, mas vá fumar lá do outro lado
    Dois homens fumando juntos pode ser muito arriscado!
    Disse: O prato mais caro do melhor banquete é
    O que se come cabeça de gente que pensa
    E os canibais de cabeça descobrem aqueles que pensam
    Porque quem pensa, pensa melhor parado.

    Quem será este desgraçado dono desta zorra toda?" Metro linhs 743- Raul Seixas.

    Pergunto Fabrício : quem está financiando esta zorra toda anti-tabagista ?
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    +1 # Quem está lucrando ?Fábio RC 06-01-2012 02:03
    Prezados

    Esse é meu primeiro post aqui no site, estou muito felizpor ter encontrado pessoas que pensam igual a mim. Sou contra qualquer atitude radical mas as coisas estão passando do limite do bom senso, acredito que está na hora de nos juntarmos e tentar atitudes um pouco mais drasticas , pois no meu entender algo muito errado está acontecendo , alguem está lucrando e MUITO com isso , alguns milhares , pois venhamos o governo não está preocupado com a saúde publica, pois se estivesse não mantinha nossos hospitais nas condições que estão , com certeza se tudo que gastaram apenas em São Paulo com a campanha Anti Fumo fosse tambem gasto em hospitais ou postos de saude com certeza teriamos uma certeza do zelo do estado pela saude de sua população. Se ao inves do tal famoso medico que cada dia mais está com cara de doente e com o qual tenho motivos particulares para não ter o menor respeito e sim um certo nojo pelo seu papel cretino e mediocre na famosa rede de tv g****.....
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    +3 # Quem está lucrando ?Fábio RC 06-01-2012 02:18
    .... UnIr- se para sim fazer o bem, ajudar as pessoas necessitadas com a saude ou promever uma campanha de concientização do fumo, sem proibiçoes ou expocições do fumante como um "leprozo" ou "criminoso" com certeza teriamos um otimo resultado, com a liberdade de todos respeitada e uma grande harmonia , o problema é que todos olham para o proprio umbigo e esquecem que hoje estamos vivos mas amanhã não sabemos e o que levamos desse mundo é somente a harmonia que vivemos com todos e o respeito e admiração que olhamos todos. O cigarro pode não ser a coisa mais bonita ou saudavel do mundo , mas não faz nem 0,00000001% o mal que o odio que essas pessoas estão incentivando contra os fumantes , uma coisa totalmente desnecessaria e que tem como unica justificativa plausível um grande lucro de alguem .
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    0 # Hora da ViradaJosé UP Silva 19-02-2012 01:25
    Uma vez mais, o bom e velho ditado se aplica. Cuide do que lhe interessa porque da sua vida sempre tem quem se acha no direito de cuidar. Estou com meio século nas costas, sinceramente, fico ofendido com esta pataquada sobre cigarro e afins. Deixa eu fumar sossegado! Acho que está no hora de agitar... Marcha do Fumo? Quando for na Paulista - Sampa, estarei lá.
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    +2 # Isso é definitivo?Elaine Novaes Falco 14-03-2012 13:28
    A pergunta: essa é uma decisão definitiva? Eu estou extremamente chateada com tudo isso, cansada de ter tanta gente fazendo demagogia sobre o meu direito de fumar sossegada.
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